A Cooperlínia Ambiental do Brasil assinou um contrato de U$ 79.8 mil com a ONU- Organização das Nações Unidas, neste dia 4. O documento prevê assessoria na implementação de projetos-piloto de cooperativas em diversos locais do Brasil e mundo, replicando a experiência bem-sucedida da cooperativa paulinense.

O acordo, previamente assinado pela ONU, por meio do seu secretário executivo, especialista em política internacional, Rolph Payet, na ocasião foi assinado pelos sócios da Cooperlínia, diretor presidente, José Carlos Silva, diretora administrativa, Neiva Maria dos Santos e diretora operacional, Jesiane Domingos Lopes dos Santos e na presença dos demais 19 sócios da instituição.

O contrato é resultante da participação da cooperativa num programa da ONU que selecionou 23 projetos-piloto do mundo todo a serem implementados por governos, setor privado, sociedade civil e Centros Regionais. Os projetos-piloto estão sendo implementados desde 2021 e vão até 2023.

De acordo com o diretor presidente da Cooperlínia o contrato prevê a implementação de um plano de ação da entidade cooperativa, direcionado a outros grupos de trabalhadores do mesmo setor, com instruções estruturais e organizacionais, repassando um modelo a ser reproduzido, priorizando o baixo custo.

As atividades previstas também envolvem capacitações para dirigentes cooperativistas, produção de material informativo, divulgação, educação e conscientização.

Convenção de Basileia

A Parceria de Resíduos Plásticos (na sigla em inglês PWP) foi estabelecida sob a Convenção de Basileia para mobilizar recursos, interesses e conhecimentos empresariais, governamentais, acadêmicos e da sociedade civil para melhorar e promover a gestão ambientalmente saudável de resíduos plásticos a nível global, regional e nacional. O PWP foi lançado em novembro de 2019, em Genebra.

A participação da Cooperlínia no programa aconteceu em agosto de 2020, quando se inscreveu no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por meio de um edital de chamamento que busca projetos inovadores, replicáveis em escala, com o objetivo de redução de poluição plástica, com subsídios de 50 mil a 250 mil dólares.

Inserção econômica

O diretor presidente da Cooperlínia ressaltou que a cooperativa gera oportunidades de inserção econômica a diversas famílias do município e é um modelo de negócios empreendedor, que visa especialmente à qualidade de vida dos cooperados, seus familiares e a remuneração justa dos sócios da cooperativa, além do impacto direto na preservação do meio ambiente.

Segundo Silva, nos sistemas de coleta seletiva também há espaço para melhorias: atualmente apenas 17% da população brasileira possui algum tipo de coleta segregada, segundo relatório da ABRELPE, e mesmo nesses casos com cobertura muito limitada.

Vale ressaltar que, apesar de quase 50% do lixo brasileiro ser passível de algum nível de reciclagem, até hoje apenas 3% do lixo é efetivamente direcionado a circularidade. Os plásticos, por exemplo, representam 13% da massa total de resíduos e apenas 1,3% são reciclados.

Apesar desse cenário, a Cooperlínia conseguiu criar um modelo de negócio viável e sustentável para a triagem de resíduos. Os experientes trabalhadores informais se uniram e, há mais de 20 anos, fundaram a entidade que tem os maiores índices de eficiência do Brasil na triagem manual de plástico e outros recicláveis. Vale destacar que a Cooperlínia foi a primeira cooperativa a ser certificada pela ISO 14.001, em 2004, que permanece até hoje.

A companhia aérea Azul ampliou a reciclagem de material de serviço de bordo. Segue sozinha nesse tipo de iniciativa entre as grandes do mercado de aviação no Brasil.

Anunciou, na semana passada, que começou a separar recicláveis, incluídas as embalagens de salgadinhos, em todos os voos com destino a Viracopos (SP), Guarulhos (SP) e Recife (PE). E que em breve fará o mesmo naqueles que chegam ao aeroporto Internacional de Belo Horizonte (MG). Com 123 aviões em funcionamento, a companhia tem mais de 700 voos diários.

É dever das companhias fazer a separação dos resíduos entre infectantes (dos banheiros) e comuns (todos os demais do serviço de bordo, refeições, operações). Em solo, a companhia destina os itens recolhidos às áreas segundo a administração aeroportuária e o aeroporto faz a destinação final dos resíduos.

Na separação dos resíduos comuns está a chance de melhorar. As equipes de bordo são fundamentais. No programa da Azul, os comissários serão munidos de três tipos de sacos para coletar separadamente latas, plásticos e papéis e os demais resíduos.

Após o desembarque, os materiais devem ser destinados às cooperativas de reciclagem. Nos voos internacionais para Europa e Estados Unidos, cobertores e fones da Classe Executiva são recolhidos após o desembarque e limpos para reutilização.

Desde 2014, a Azul destina as latinhas de alumínio que chegam a Viracopos às cooperativas da região de Campinas. De lá para cá, somou mais de 20 toneladas, arrecadando cerca de R$ 1.000,00 por tonelada. Com a verba, segundo informa sua assessoria, comprou cadeiras de rodas que doou a instituições que cuidam de idosos.

E claro que é pouco dinheiro, mas deixar de jogar fora uma montanha de materiais que podem ser aproveitados faz toda a diferença. E a companhia é a única entre as quatro grandes do mercado de aviação brasileiro que tem e divulga seu programa de reciclagem.

Tentei saber das outras três grandes como organizam esse fluxo de resíduos a bordo. Por meio de suas assessorias, Avianca, Latam e GOL responderam de forma protocolar que fazem o que a lei manda.

“A GOL reconhece a importância do tratamento adequado dos resíduos dos materiais utilizados a bordo e trabalha, em conjunto com as administradoras aeroportuárias, para realizar o acondicionamento e o descarte destes itens em conformidade com o plano de gerenciamento de resíduos sólidos determinado pelos aeroportos. Os processos são estabelecidos de acordo com a estrutura e a demanda de cada local e visam cumprir com as regras da legislação vigente”.

“A gestão e destinação desses materiais são feitas por empresas terceirizadas, que dão o tratamento adequado aos resíduos, de acordo com as normas vigentes de vigilância sanitária e de modo a minimizar os impactos”, informou e-mail da Avianca.

“A LATAM Airlines Brasil informa que cumpre todas as normas do setor e é de responsabilidade do administrador aeroportuário a coleta e disposição de todos os resíduos produzidos em voos.”

O problema dos resíduos de voos não é desprezível e já já – espero eu – as companhias vão ter de dedicar mais atenção ao tema. Segundo levantamento da Azul, dependendo do tipo de aeronave, são gerados por voo de 60 a 360 litros de resíduos não-infectantes, soma que inclui os recicláveis.

No início de abril, reportagem do “The Guardian” trouxe um balanço internacional sobre a situação dos resíduos de aviões. Em 2016, segundo dados da IATA (International Air Transport Association), as aéreas geraram 5,2 milhões de toneladas de resíduos e a maior parte desse lixo foi parar em aterros e não na reciclagem.

O peso equivale a 2,6 milhões de automóveis e, os custos de destinação, a 400 milhões de libras esterlinas, cerca de R$ 1,7 bilhão. De acordo com a IATA, os custos de descarte crescerão mais rápido ainda que os volumes de resíduos e isso exigirá que as companhias aéreas adotem novos procedimentos.

Algumas empresas já acordaram para o fato de que reciclar é uma questão econômica. A United Airlines começou a usar copos de papel compostáveis e a doar necessaires não usadas para abrigos. A Virgin recicla todas as partes de seus fones de ouvido para fazer carpetes.

A Iberia tem um plano de recuperação de 80% dos resíduos que chegam a Barajas, o aeroporto internacional de Madri, capital espanhola, até 2020. O programa da Iberia também quer diminuir quantidade de embalagem nas refeições, usar talheres reutilizáveis e dados de preferências de passageiros frequentes para diminuir o desperdício de comida nos aviões.

Lá também se sabe que o pessoal de bordo é fundamental. Para atingir a meta, a Iberia planeja investir no treinamento dos seus tripulantes.

Pedimos para nossos advogados interpretarem e trazer um pouco mais sucinto o que realmente muda para todos. Veja as interpretações:

Decreto nº 9.177/2017:
Destinação final adequada dos resíduos e participação das cooperativas

O Decreto nº 9.177, publicado em 24 de outubro de 2017 no Diário Oficial da União, regulamenta o artigo 33 da Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e, também, complementa os artigos 16 e 17 do Decreto 7.404/2010.

Atendendo ao pleito da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, o governo pretendeu suprir a necessidade de uniformização e isonomia dos responsáveis pela implementação e operacionalização da logística reversa.

Com o decreto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes – de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletrônicos e seus componentes, estendendo-se a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro – passam a ter as mesmas obrigações, independentemente da existência de acordo setorial ou termo de compromisso com a União.

Nesse sentido, passam a ser obrigados a se estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, estabelecendo, dentre outros, procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados e disponibilização de postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis, além de atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Fica permitida a celebração de compromisso com a União para implementação de sistema de logística reversa próprio. A celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso em âmbito estadual, distrital ou municipal deverá ser compatível com as normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.

Para os casos de descumprimento das obrigações previstas em acordo setorial ou termo de compromisso há, ainda, a previsão de penalidades constantes da legislação ambiental.

O decreto estabelece, por fim, isonomia na fiscalização pelos órgãos ambientais, o que corrobora com a deliberação do Comitê Orientador para Logística Reversa – CORI, do Ministério do Meio Ambiente – MMA nº 11/2017.

Em síntese, o decreto se trata de um marco para a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, especialmente, conscientização da importância da destinação final adequada, em cumprimento à sustentabilidade, além de estímulo à concorrência ética e com responsabilidade socioambiental.

Página oficial do decreto aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9177.htm
A startup e parceira da Cooperlínia Eureciclo também fez uma interpretação do decreto, vale a pena conferir: http://blog.eureciclo.com.br/2017/11/decreto-logistica-reversa/

Uma das principais cooperativas de triagem de resíduos recicláveis do Brasil, a Cooperlínia Ambiental do Brasil completa 17 anos de atividades neste sábado, dia 3 de junho e tem muito pouco para comemorar. Nem mesmo a proximidade do Dia do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, alivia o sofrimento momentâneo que esse “ícone da reciclagem” vem atravessando desde o final do ano passado.